Área de intervenção: Violência contra as mulheres

Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro

Tipo:

Lei n.º 17/2007

Tipo:

Lei n.º 112/2009

Tipo:

Despacho n.º 6810-A/2010

Tipo:

Portaria n.º6/2012

Tipo:

Acórdão n.º 158/2012

Tipo:

Portaria n.º 322/2013

Tipo:

Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro

Tipo:

Lei n.º 34/2004, de 29 de julho

Tipo:

Lei n.º 47/2007

Tipo:

Anterior 1…1011121314…23 Seguinte

Contactos

Sede

Centro Maria Alzira Lemos – Casa das Associações
Parque Infantil do Alvito, Estrada do Alvito, Monsanto
1300-054 Lisboa

Tel.: +351 21 362 60 49
Skype: plataforma-direitos-mulheres
plataforma@plataformamulheres.org.pt
Plataforma no Facebook