Workshop internacional sobre orçamentos com impacto de género

Organizado pela PpDM e pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, este workshop decorreu em 14 de junho de 2018, num momento em que Portugal está a iniciar os orçamentos com impacto de género, no contexto de a Lei do Orçamento do Estado n.º 114/2017, de 29 de dezembro prever, no artº 17º, “Orçamentos com impacto de género“, explicitando que: 1 – Até ao final do 2.º trimestre de 2018, os departamentos governamentais enviam ao membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade um relatório estratégico referente à análise de género nas respetivas políticas públicas setoriais e a sua tradução na construção de orçamentos com impacto de género. 2 – Os relatórios referidos no número anterior constituem a base para a elaboração, até ao final do 3.º trimestre de 2018, de um relatório geral pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, nos termos a fixar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cidadania e igualdade. 3 – Até ao final de 2018, o Governo apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei que institui um relatório anual sobre a implementação de orçamentos com impacto de género. O workshop internacional teve por objectivo conhecer a experiência de outros países na implementação de orçamentos sensíveis ao género: - Quando e como foram implementados? Quem foram/são os principais intervenientes? Lições a reter. - Contributos teóricos e exemplos concretos de orçamentos sensíveis ao género nas áreas incluídas no projeto piloto que decorre este ano em Portugal envolvendo os ministérios da: saúde; educação; administração interna; justiça; planeamento e infraestruturas (a confirmar); trabalho, solidariedade e segurança social; finanças.