Posição da PpDM – Proposta de Alteração – PJL 790/XII/4.a (Iniciativa Legislativa de Cidadãs/ãos) – Lei de apoio à maternidade e paternidade – Do direito a nascer Submetido pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP em 16 de Julho de 2015

PpDM: Tomada de posição sobre a proposta de alteração ao PJL 790/XII/4.ª (Iniciativa Legislativa de Cidadãs/ãos) – Lei de apoio à maternidade e paternidade – Do direito a nascer, submetida pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP.