Proposta de alteração à Lei da paridade discutida amanhã no Parlamento (2018)

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres apela a que o debate que se realiza a 19.04.2018 na Assembleia da república seja um debate informado e enformado nas obrigações do Estado português, nas recomendações feitas a Portugal pelo Comité CEDAW das Nações Unidas em 2015, e nas boas práticas europeias e internacionais quanto à representação equilibrada de mulheres e de homens na tomada de decisão política. E exige: o estabelecimento da paridade nos 50%; a implementação de um sistema de ordenação das listas 1+1, sucessivamente; a aplicação da Lei a todos os órgãos eleitos; a redefinição das sanções aplicáveis ao incumprimento da lei da paridade, nomeadamente a exclusão da lista candidata a eleições.