Portugal ratificou convenções de direitos das mulheres – como a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) – a que está vinculado juridicamente a implementar.
A sociedade civil organizada reclama a implementação destas convenções e está vigilante – acompanha o desenvolvimento e a implementação das políticas e medidas, participa ativamente na prevenção e no combate à violência contra as mulheres, monitoriza a ação (ou a omissão) do Estado e exige o cumprimento dos compromissos internacionais e regionais.
Organizações responsáveis:
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
Recurso digital ou em papel?
Digital
Data do recurso:
24/11/2017
Formato do recurso:
Escrito
Tipo(s) de recurso:
Comunicado à imprensa
Área(s) de intervenção:
Tráfico de mulheres; Violência contra as mulheres