Audição pedida pelo grupo de trabalho PMA, Comissão Parlamentar da Saúde, AR. Alteração à lei nº32/2006 de 26 de junho, sobre a procriação medicamente assistida.
Convite do Grupo de Trabalho da Procriação Medicamente Assistida (PMA), da 9ª Comissão "Saúde", da Assembleia da República, para a PpDM se pronunciar sobre os vários projetos de lei em análise: Projeto de Lei n.º 6/XIII/1.ª (PS) ; Projeto de Lei n.º 29/XIII/1.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 36/XIII/1.ª (BE); Projeto de Lei n.º 51/XIII/1.ª (PEV).
Organizações responsáveis:
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
Recurso digital ou em papel?
Digital
Data do recurso:
07/01/2015
Formato do recurso:
Escrito
Tipo(s) de recurso:
Tomada de posição
Área(s) de intervenção:
Mulheres e direitos sexuais e reprodutivos