| Data do documento |
|---|
| 30/01/2014 |
| Link |
| https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2014/01/02101/0000200002.pdf |
| Descrição do documento |
| <p>Portaria n.º 20-A/2014, de 30 de janeiro – diploma que determina a comparticipação financeira do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P., nas despesas com a bolsa de estágio, subsídio de alimentação e despesas ou subsídio de transporte e visando igualmente abranger as vítimas de violência doméstica como destinatárias da medida.</p> |