| Data do documento |
|---|
| 14/05/2024 |
| Link |
| https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L_202401385 |
| Descrição do documento |
| <p>Diretiva (UE) 2024/1385 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.</p> |
