| Data do documento |
|---|
| 19/10/1992 |
| Link |
| https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31992L0085 |
| Descrição do documento |
| <p>Directiva 92/85/CEE do Conselho relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE).</p> |
