| Data do documento |
|---|
| 05/04/2011 |
| Link |
| https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32011L0036 |
| Descrição do documento |
| <p>Directiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011 , relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho. </p> |
