| Data do documento |
|---|
| 11/05/2011 |
| Link |
| https://rm.coe.int/168046253d |
| Descrição do documento |
| <p>Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, também conhecida por Convenção de Istambul. </p> |
